Blog Wasser Advogados: 25/08/13 - 01/09/13

sábado, 31 de agosto de 2013

Kawasaki faz recall da Ninja 300, Ninja 300 ABS e Z800 ABS



Convocação abrange Ninja 300, Ninja 300 ABS e Z800 ABS deste modelos 2013. Fabricante diz que pode haver falhas no ABS e no sistema eletrônico de alimentação. 
 
A Kawasaki convocou nesta segunda-feira o recall preventivo da Ninja 300, Ninja 300 ABS e Z800 ABS modelos 2013. Segundo a fabricante, a convocação é consequência de dois problemas distintos que podem afetar o ABS, no caso de Ninja e Z800, e também o sistema eletrônico de alimentação de unidades da Ninja 300 e da Ninja 300 ABS.
 
No caso da possível falha do ABS da Ninja 300 ABS e da Z800, algumas unidades podem ter sido montadas com uma rebarba de alumínio e, em situações de frenagens bruscas, eventualmente pode ocorrer o travamento das rodas, colocando o usuário em situação de risco.
 
Em relação ao sistema de alimentação, houve a programação incorreta da unidade de controle eletrônico (UCE), que poderá causar a interrupção do sistema de alimentação de combustível. "Em situação de redução de marcha, no momento em que a embreagem for acionada com rotações próximas dos 3000 RPM, poderá desligar o motor", informa comunicado da empresa.
 
Os proprietários devem agendar a inspeção em uma concessionária da marca.
 
Informações adicionais podem ser obtidas junto ao serviço de atendimento ao cliente no horário comercial, pelos telefones (11) 4422-9309 (Grande São Paulo) e 0800 773-1210 para as demais localidades ou ainda pelo site www.kawasakibrasil.com.
 
Chassis do recall do ABS:
 
Ninja 300 ABS: 96PEXHB1*DFS00001 - 96PEXHB1*DFS00405
Z800 ABS: 96PZRJB1*DFS00001 - 96PZRJB1*DFS00326
Chassis do recall da Unidade de Controle Eletrônico:
Ninja 300: 96PEXHA1*DFS00001 - 96PEXHA1*DFS03212
Ninja 300 ABS: 96PEXHB1*DFS00001 - 96PEXHB1*DFS00440

Fonte: O Globo, via IDEC

Governo gaúcho interdita fabricante da LatVida e suspende rótulos da linha UHT



 "várias irregularidades foram constatadas, entre elas, o aproveitamento comercial de leite com prazo de validade vencido"

Segundo Delegacia de Defesa do Consumidor, empresa aproveitava leite com prazo de validade vencido. Polícia havia fechado depósito da companhia por denúncias de adulterção de produto. Há suspeita de que mil litros de leite sem autorização para consumo fossem adicionados a cada dez mil litros processados.
 
A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul interditou nesta sexta-feira a fábrica da VRS - Indústria de Laticínios Ltda, processadora da marca LatVida, em Estrela, Rio Grande do Sul. Durante uma vistoria, realizada na madrugada da última quarta-feira, por fiscais do Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) e agentes da Delegacia de Defesa do Consumidor, várias irregularidades foram constatadas, entre elas, o aproveitamento comercial de leite com prazo de validade vencido.
 
Na terça-feira, dia 20, a polícia já havia fechado o depósito da empresa devido a denúncias de adulteração do produto. No local, foram apreendidas mais de mil caixas de leite com validade de maio, junho, julho e agosto. A suspeita da polícia é que mil litros de leite sem autorização para consumo fossem adicionados a cada dez mil litros processados pela empresa.
 
Na inspeção da Secretaria de Agricultura, os fiscais lavraram dois autos de infração contra a VRS. Os fiscais, segundo relatório emitido, destacaram que a empresa — envolvida na Operação Leite Compen$ado, que flagrou adulteração de leite com formol em maio — estava burlando a fiscalização e o depósito não apresentava as condições exigidas.
 
Na nota emitida no fim da tarde desta sexta-feira, a Dipoa destaca que na vistoria do dia 21 "foram verificados procedimentos em desacordo com os preconizados pela inspeção oficial, caracterizando descumprimento do Regime Especial de Fiscalização, no qual a empresa estava submetida".
 
Depois de analisar a defesa apresentada pela VRS, a Dipoa decidiu pela interdição da fábrica como medida cautelar, que vai vigorar até que as irregularidades sejam sanadas. Ao mesmo tempo, definiu que, " em função dos reiterados problemas verificados na linha UHT, a mesma será suspensa e seus rótulos serão cancelados".
 
Procurada, a direção da empresa não quis se manifestar sobre a interdição. (Flávio Ilha)

Fonte: O Globo, via IDEC

Planos de Saude suspensos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)



 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) obteve no Tribunal Regional Federal (2ª Região) decisão que permite manter o monitoramento do atendimento e, portanto, suspender a comercialização de planos de saúde que descumpriram a legislação e os contratos firmados com o consumidor. A decisão foi notificada nesta quarta-feira (28/08) à ANS.

A determinação do TRF ocorreu com base no pedido feito pela própria Agência para a reconsideração de liminar divulgada na última semana. Após detalhada análise da decisão judicial desta quarta-feira, a ANS reexaminou seus próprios critérios e concluiu que todos os entendimentos expressos pelo TRF foram adotados pela Agência no processo de monitoramento. Não houve impacto no número de operadoras nem de planos cuja suspensão havia sido anunciada na última semana.

Estão com comercialização suspensa a partir da próxima sexta-feira (30/08) 246 planos de 26 operadoras. São 212 planos de 21 operadoras com suspensão neste 6º ciclo de monitoramento. Há outras 5 operadoras que permanecem desde o 5º ciclo com produtos suspensos – ao todo, mais 34 planos. 

A ANS reitera que o monitoramento do atendimento é essencial na regulação do setor de saúde suplementar e responde ao elevado número de reclamações dos consumidores. Foram até agora realizados seis ciclos de monitoramento, cujos resultados são apresentados trimestralmente, desde 2012. De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre operadoras, um indicativo da percepção do consumidor brasileiro sobre o papel da ANS na resolução dos seus problemas.

Os planos de saúde que tiveram a comercialização suspensa descumpriram os prazos estipulados pela Agência para a realização de consultas, exames e cirurgias, ou negaram cobertura indevidamente. Ao mesmo tempo em que suspendeu comercializações, a ANS tem reativado sucessivamente planos que sanaram os problemas reclamados. Este último ciclo de monitoramento resultou na reativação de 125 planos de 6 operadoras.






sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Fiat indenizará consumidores por propaganda enganosa do Palio 2007



A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão que condenou a Fiat Automóveis S/A ao pagamento de indenização por propaganda enganosa aos compradores da primeira versão do Palio Fire modelo 2007. A decisão favorece apenas os primeiros adquirentes de cada veículo e tem eficácia somente em âmbito estadual, no Rio Grande do Sul. 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul propôs ação coletiva de consumo contra a Fiat, por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. Segundo o MP, a montadora de veículos não poderia, já tendo lançado e comercializado, em maio de 2006, o automóvel Palio Fire modelo 2007, passar a produzir e comercializar, logo depois, outro automóvel Palio Fire modelo 2007, com muitos itens modificados, ambos com a especificação “ano 2006, modelo 2007”. 

Em primeira instância, o pedido do MP foi negado, mas, em apelação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou a Fiat a indenizar por danos morais todos os consumidores que adquiriram o automóvel ano 2006, modelo 2007, mas que jamais foi fabricado neste ano. 

Além disso, o TJRS condenou a montadora à obrigação de não mais ofertar automóveis fabricados em um ano com modelo do ano seguinte sem que mantenha, nesse próximo ano, o modelo fabricado no ano anterior, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada veículo ofertado nessas condições. 

Defesa da Fiat

Em recurso ao STJ, a Fiat Automóveis sustentou a ilegitimidade do Ministério Público para tutelar direitos individuais homogêneos e disponíveis, sem interesse público relevante envolvido no caso. 

Alegou ainda a ausência de prática comercial abusiva, uma vez que o lançamento de modelos diferentes do mesmo veículo no mesmo ano, ainda que o modelo não venha a ser fabricado no ano posterior, não configura publicidade enganosa. 

A Fiat argumentou que a modificação do modelo, ocorrida posteriormente, não atinge aqueles consumidores que já haviam adquirido o veículo antes da reestilização. 

Expectativa de consumo 

Em seu voto, o relator, ministro Sidnei Beneti, afirmou que o MP está legitimado a promover ação civil pública, não apenas em defesa de direitos difusos ou coletivos de consumidores, mas também de seus direitos individuais homogêneos. Esse entendimento já está amparado na jurisprudência do STJ. 

Quanto à responsabilidade da Fiat, o ministro destacou que, embora o fabricante não estivesse proibido de antecipar o lançamento de um modelo meses antes da virada do ano – prática muito utilizada no país –, não se pode admitir que, após divulgar e comercializar o automóvel Palio Fire ano 2006, modelo 2007, a montadora simplesmente lançasse outro automóvel, com o mesmo nome, mas com alteração de itens. 

“Isso nos leva a concluir ter ela oferecido, em 2006, um modelo 2007 que não viria a ser produzido neste ano, ferindo a fundada expectativa de consumo dos seus adquirentes”, ressaltou Beneti. 

Boa-fé 

O ministro afirmou ainda que é necessário que as informações sobre o produto sejam prestadas ao consumidor, antes e durante a contratação, de forma clara, ostensiva, precisa e correta, com o objetivo de sanar quaisquer dúvidas e assegurar o equilíbrio da relação entre os contratantes. 

“Um dos principais aspectos da boa-fé objetiva é seu efeito vinculante em relação à oferta e à publicidade que se veicula, de modo a proteger a legítima expectativa criada pela informação, quanto ao fornecimento de produtos ou serviços”, disse o relator. 

Dessa forma, o colegiado decidiu manter a decisão do TJRS, que arbitrou o valor do dano moral em 1% do preço de venda do veículo, devidamente corrigido, a ser pago ao primeiro adquirente de cada veículo, com juros de mora a partir da data do evento danoso, que corresponde à da aquisição. 

Processo:  REsp 1342899

Fonte: STJ

domingo, 25 de agosto de 2013

Endereços dos Orgãos da Segurança Publica de São Paulo (fonte AASP)


SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
R. Líbero Badaró, 39
cep 01009-000
tel (11) 3291 6500
POLÍCIA CIVIL
Informações: 197 e tel (11) 3311 3300
Conselho da Polícia Civil
R. Brigadeiro Tobias, 527, 10º andar
cep 01032-001
tel (11) 3311 3320
Corregedoria da Polícia Civil
R. da Consolação, 2.333
cep 01301-100
tel (11) 3231 5536
Delegacia Geral de Polícia
R. Brigadeiro Tobias, 527, 9º andar
cep 01032-902
tel (11) 3311 3570
DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL - DIPOL
R. Brigadeiro Tobias, 527, 15º andar
cep 01032-902
tel (11) 3313 1766
Presídio da Polícia Civil
Av. Zaki Narchi, 1751
cep 02029-001
tel (11) 2976 2795
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL - DECAP
R. Ferreira de Araújo, 653
cep 05428-001
tel (11) 3815 6433
Delegacia de Polícia Metropolitano
Av. Auro Soares de Moura Andrade, s/nº
Terminal Metroviário Barra Funda
cep 01155-080
tel (11) 3662 1222
Delegacia de Proteção ao Idoso
Estação República do Metrô
tel (11) 3237 0666 e (11) 197
Grupo Especial de Investigação de Infrações contra o Meio Ambiente
Av. São João, 1.247
cep 01035-100
tel (11) 3337 5746
Grupo de Operações Especiais - GOE
R. Brigadeiro Tobias, 527
cep 1032-000
tel (11) 3311 3180
Delegacias de Defesa da Mulher - DDM

1ª - Centro
R. Dr. Bittencourt Rodrigues, 200
cep 01017 010
tel (11) 3241 3328
 
2ª - Sul
Av. Onze de Junho, 89
cep 04041-050
tel (11) 5084 2579
 
3ª - Oeste
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4.300
cep 05340-002
tel (11) 3768 4664
 
4ª - Norte
Av. Itaberaba, 731, 1 º andar
cep 02734-000
tel (11) 3976 2908
 
5ª - Leste
R. Dr. Corinto Baldoino Costa, 400
CEP 03069-070
Tel. (11) 2293 3816
 
6ª - Campo Grande
R. Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115
cep 04675-050
tel (11) 2681 8161
 
7ª - Leste
R. Dríades, 50
cep 08040-000
tel (11) 2054 1362
 
8ª - São Mateus
R. Osvaldo Valle Cordeiro, 190
cep 03584-000
tel (11) 2742 1701
 
9ª - Oeste
R. Osvaldo Valle Cordeiro, 190
cep 03584-000
tel (11) 3974 8890 Delegacias Seccionais
Distritos Policiais

1º - Sé
R. da Glória, 410
cep 01510-000
Cartório: tel (11) 3341 3843
Plantão: ramal 7
 
2º - Bom Retiro
R. Jaraguá, 383
cep 01129-000
tel (11) 3221 6943
 
3º - Santa Ifigênia
R. Aurora, 322
cep 01209-000
Cartório: tel (11) 3223 2723
Plantão: tel (11) 3223 9839
 
4º - Consolação
R. Marquês de Paranaguá, 246
cep 01303-050
Cartório: tel (11) 3257 1945
Plantão: ramal 4
 
5º - Aclimação
R. Professor Antonio Prudente, 160
cep 01509-010
Cartório: tel (11) 3208 0052
Plantão: ramal 3
 
6º - Cambuci
R. Hermínio Lemos, 70
cep 01540-000
Plantão: tel (11) 3209 7472
 
7º - Lapa
R. Camilo, 317
cep 05045-020
Cartório: tel (11) 3672 1363
Plantão: tel (11) 3864 7445
 
8º - Brás/Belém
R. Sapucaia, 206
cep 03170-050
Cartório: ramal 20
Plantão: tel (11) 2694 3384
 
9º - Carandiru
R. dos Camarés, 94
cep 02068-030
tel: (11) 2909 9811
 
10º - Penha
Av. Airton Pretini, 69
cep 03090-000
Cartório: tel (11) 2098 6009
Plantão: tel (11) 2098 6010
 
11º - Santo Amaro
R. Padre José de Anchieta, 138
cep 04742-000
Cartório: tel (11) 5686 9931
Plantão: tel (11) 5686 4004
 
12º - Pari
R. Rio Bonito, 950
cep 03023-000
Cartório: tel (11) 2694 0075
Plantão: tel (11) 2292 3537
 
13º - Casa Verde
Av. Casa Verde, 677
cep 02519-100
Cartório: tel (11) 3966 0264
Plantão: tel (11) 3966 1190

14º - Pinheiros
R. Deputado Lacerda Franco, 372
cep 05418-001
Cartório: tel (11) 3032 5193
Plantão: tel (11) 3032 3433
 
15º - Itaim Bibi
R. Doutor Renato Paes de Barros, 340
cep 04530-000
Cartório: tel (11) 3079 3321
Plantão: tel (11) 3079 0400
 
16º - Vila Clementino
Av. Onze de Junho, 89
cep 04041-050
tel (11) 5571 0133
 
17º - Ipiranga
R. Dom Luiz Lasagna, 534
cep 04266-030
Plantão: tel (11) 2061 2062

18º - Alto da Mooca
R. Juventus, 350
cep 03124-020
tel: (11) 2273 5751
 
19º - Vila Maria
R. Amambaí, 1.181
cep 02115-002
Cartório: tel (11) 2954 2868
tel (11) 2954 4618
 
20º - Água Fria
R. São Zeferino, 38
cep 02338-070
Plantão: tel (11) 2203 8801
 
21º - Vila Matilde
Av. Marcondes de Brito, 1.416
cep 03509-000
Cartório: tel (11) 2651 9979
Plantão: tel (11) 2651 7502
 
22º - São Miguel Paulista
R. Américo Gomes da Costa, 305
cep 08010-120
Cartório: tel (11) 2297 0180
Plantão: tel (11) 2297 0458
 
23º - Perdizes
R. Itapicuru, 80
cep 05006-000
Cartório: tel (11) 3864 5439
Plantão: tel (11) 3864 5265

24º - Ponte Rasa
Av. São Miguel, 3.551
cep 03741-000
Cartório: tel (11) 2546 4073
Plantão: tel (11) 2546 4132
 
25º - Parelheiros
R. Humberto Ravello, 9
cep 04888-000
Cartório: tel (11) 5920 8954
Plantão: tel (11) 5920 8959
 
26º - Sacomã
Av. Padre Arlindo Vieira, 50
cep 04297-000
Cartório: tel (11) 2946 2719
Plantão: tel (11) 2946 0156
 
27º - Campo Belo
R. Demóstenes, 407
cep 04614-000
Cartório: tel (11) 5543 2697
Plantão: tel (11) 5543 2727
 
28º - Freguesia do Ó
Av. Itaberaba, 731
cep 02734-000
Cartório: tel (11) 3976 6106
Plantão: tel (11) 3976 3223
 
29º - Vila Diva
Av. Sapopemba, 3.259
cep 03345-001
Cartório: tel (11) 2216 6227
Plantão: tel (11) 2213 8231
 
30º - Tatuapé
R. Antonio Camardo, 69
cep 03309-000
Cartório:tel (11) 2295 7901
Plantão: tel (11) 2295 0103
 
31º - Vila Carrão
Av. Conselheiro Carrão, 2.580
cep 03402-002
Cartório: tel (11) 2094 3246
Plantão: tel (11) 2094 3033
 
32º - Itaquera
R. Sabbado D’Angelo, 64
cep 08210-790
Cartório: tel (11) 2205 6059
Plantão: tel (11) 2205 6015
 
33º - Pirituba
R. Joaquim de Oliveira Freitas, 1.170
cep 05133-002
Cartório: tel (11) 3904 4057
Plantão: tel (11) 3904 2345
 
34º - Morumbi
Av. Professor Francisco Morato, 2.971
cep 05513-400
Plantão: tel (11) 3742 0176
 
35º - Jabaquara
Av. Engenheiro George Corbisier, 322
cep 04345-000
Cartório: tel (11) 5011 2941
Plantão: tel (11) 5012 0763
 
36º - Paraíso
R. Tutóia, 921
cep 04007-060
Cartório: tel (11) 3884 0267
Plantão: tel (11) 3884 4229
 
37º - Campo Limpo
R. Jacaratinga, 201
cep 05786-120
Cartório: tel (11) 5841 5240
Plantão: tel (11) 5841 5744
 
38º - Vila Amália
Av. Parada Pinto, 2.387
cep 02611-000
tel (11) 2231 3092
 
39º - Vila Gustavo
R. da Esperança, 797
cep 02208-000
Cartório: tel (11) 2981 5111
Plantão: tel (11) 2989 6328
 
40º - Vila Santa Maria
Av. Deputado Emílio Carlos, 1.251
cep 02721-100
Plantão: tel (11) 3936 4929
 
41º - Vila Rica
Av. Inconfidência Mineira, 688
cep 03911-000
Cartório: tel (11) 2725 5028
Plantão: tel (11) 2724 6200
 
42º - Parque São Lucas
Av. do Oratório, 1.588
cep 03220-000
Cartório: tel (11) 2211 6172
Plantão: tel (11) 2211 4392
 
43º - Cidade Ademar
R. Antonio Gil, 1.349
cep 04655-002
Cartório: tel (11) 5562 7924
Plantão: tel (11) 5562 5889
 
44º - Guaianazes
R. Salvador Gianetti, 386
cep 08410-000
Cartório: tel (11) 2557 8128
Plantão: tel (11) 2557 9208
 
45º - Vila Brasilândia
R. Joaquim Ferreira da Rocha, 403
cep 02845-000
Cartório: tel (11) 3921 5906
Plantão: tel (11) 3921 3653
 
46º - Perus
Av. Fiorelli Peccicacco, 320
cep 05201-050
Cartório: tel (11) 3917 0732
Plantão: tel (11) 3917 0727
 
47º - Capão Redondo
Estrada de Itapecerica, 5.864
cep 05858-000
Cartório: tel (11) 5821 2674
Plantão: tel (11) 5821 2805
 
48º - Cidade Dutra
R. Aníbal dos Anjos Carvalho, 87
cep 04810-050
Cartório: tel (11) 5666 0712
Plantão: tel (11) 5666 0723
 
49º - São Mateus
Av. Ragueb Chohfi, 830
cep 08375-000
Plantão: tel (11) 2919 0410
 
50º - Itaim Paulista
Estrada do Tibúrcio de Souza, 860
cep 08140-000
Cartório: tel (11) 2963 8769
Plantão: tel (11) 2963 2633
 
51º - Butantã
R. Barroso Neto, 46
cep 05585-010
Cartório: tel (11) 3726 4465
Plantão: tel (11) 3727 1211
 
52º - Parque São Jorge
R. Doutor Corinto Baldoino Costa, 400
cep 03069-070
Cartório: tel (11) 2293 6036
Plantão: tel (11) 2093 3632
 
53º - Parque do Carmo
Av. Osvaldo Pucci, 180
cep 08270-700
Cartório: tel (11) 2748 9070
Plantão: tel (11) 2748 4900
 
54º - Cidade Tiradentes
R. Francisco José Viana, 175
cep 08471-533
Cartório: tel (11) 2282 0945
Plantão: tel (11) 2282 0832
 
55º - Parque São Rafael
R. Aldeia de Santo Inácio, 696
cep 08320-560
Cartório: tel (11) 2919 5582
Plantão: tel (11) 2919 8627
 
56º - Vila Alpina
R. Doutora Esmeralda Mendes Policine, 264
cep 03226-030
Cartório: tel (11) 2341 3425
Plantão: tel (11) 2341 1637
 
57º - Parque da Mooca
R. do Oratório, 2.220
cep 03116-000
Cartório: tel (11) 2965 6644
Plantão: tel (11) 2965 6519
 
58º - Vila Formosa
R. Antúrios, 362
cep 03415-000
Cartório: tel (11) 2673 2169
 
59º - Jardim dos Ipês
R. Vistosa da Madre de Deus, 681
cep 08180-110
Cartório: tel (11) 2581 1525
Plantão: tel (11) 2581 3929
 
60º - Vila Esperança
Criado, mas não instalado.
 
61º - Cangaíba
Criado, mas não instalado.
 
62º - Jardim Popular
R. Ruy Pirozelli, 250
cep 03811-020
Cartório: tel (11) 2546 7603
Plantão: tel (11) 2546 4961
 
63º - Vila Jacuí
R. Dríades, 50
cep 08040-460
Cartório: tel (11) 2051 7792
Plantão: tel (11) 2051 9463
 
64º - Cidade A. E. Carvalho
R. Sonho Gaúcho, 638
cep 03685-000
Cartório: tel (11) 2280 3488
Plantão: tel (11) 2280 3444
 
65º - Arthur Alvim
Av. Padre Estanislau de Campos, 750
cep 03590-060
Cartório: tel (11) 2741 3893
Plantão: tel (11) 2741 3891
 
66º - Vale do Aricanduva
Av. Osvaldo Valle Cordeiro, 190
cep 03584-000
Cartório: tel (11) 2742 5297
Plantão: tel (11) 2742 2126
 
67º - Jardim Robru
R. Severino José Fernandes, 1.900
cep 08150-300
Cartório: tel (11) 2035 1813
Plantão: tel (11) 2035 1772
 
68º - Jardim Lajeado
R. João da Silva Aguiar, 229
cep 08542-250
Cartório: tel (11) 2552 5199
Plantão: tel (11) 2557 7966
 
69º - Teotônio Vilela
Av. Arquiteto Vila Nova Artigas, 726
cep 03928-240
Cartório: tel (11) 2704 3232
Plantão: tel (11) 2704 5085
 
70º - Sapopemba
R. Otávio Alves Dundas, 390
cep 03249-000
Cartório: tel (11) 2703 0980
Plantão: tel (11) 2703 4650
 
71º - Santana
Criado, mas não instalado.

72º - Vila Penteado
R. Silvio Bueno Peruche, 500
cep 02871-050
Cartório: tel (11) 3851 3988
Plantão: tel (11) 3851 4488
 
73º - Jaçanã
R. Paulo Lincoln do Vale Pontim, 744
cep 02273-000
Cartório: tel (11) 2241 6924
Plantão: tel (11) 2241 6974
 
74º - Parada de Taipas
Av. Elísio Teixeira Leite, 7.461
cep 02815-040
Cartório: tel (11) 3971 6814
Plantão: tel (11) 3971 4824
 
75º - Jardim Arpoador
R. Mário Ancona, 530
cep 05572-100
Cartório: tel (11) 3782 0772
Plantão: tel (11) 3782 0879
 
76º - Parque Dom Pedro II
Criado, mas não instalado.
 
77º - Santa Cecília
Alameda Glete, 827
cep 01215-001
Plantão: tel (11) 3221 5860
 
78º - Jardins
R. Estados Unidos, 1.608
cep 01427-002
Plantão: tel (11) 3081 6682
 
79º - Bela Vista
Criado, mas não instalado.
 
80º - Vila Joaniza
R. Leonel da Gama Beles, 8
cep 04403-360
tel (11) 5621 4815
 
81º - Belém
Av. Celso Garcia, 2.875
cep 03063-000
Cartório: tel (11) 2693 8280
Plantão: tel (11) 2693 9496
 
82º - Canindé
Criado, mas não instalado.
 
83º - Parque Bristol / Jardim Celeste
R. Angelo Bertine, 82
cep 04195-090
Cartório: tel (11) 2331 4602
Plantão: tel (11) 2331 9581
 
84º - Vila Madalena
Criado, mas não instalado.
 
85º - Jardim Mirna
R. Doutor Juvenal Hudson Ferreira, 141
cep 04856-140
Cartório: tel (11) 5526 9938
Plantão: tel (11) 5526 9955
 
86º - Barra Funda
Criado, mas não instalado.
 
87º - Vila Pereira Barreto
Av. Menotti Laudizio, 286
cep 02945-000
tel (11) 3974 8604
 
88º - Cidade Jardim
Criado, mas não instalado.
 
89º - Portal do Morumbi
R. Domingos Simões, 21
cep 05630-010
Cartório: tel (11) 3743 8432
Plantão: tel (11) 3743 8431
 
90º - Parque Novo Mundo
Alameda 3º Sargento Alcides de Oliveira, 52
cep 02145-000
Cartório: tel (11) 2201 8460
Plantão: tel (11) 2201 2957
 
91º - Ceasa / Vila Leopoldina
Av. Doutor Gastão Vidigal, 307
cep 05314-000
Cartório: tel (11) 3831 4916
Plantão: tel (11) 3831 4907
 
92º - Parque Santo Antônio
R. Maria Benedita Rodrigues, 300
cep 05851-280
Cartório: tel (11) 5511 9866
Plantão: tel (11) 5511 8914
 
93º - Jaguaré
Av. Corifeu de Azevedo Marques, 4.300
cep 05340-002
Cartório: tel (11) 3714 2161
Plantão: tel (11) 3768 3717
 
94º - Moema
Criado, mas não instalado.
 
95º - Heliópolis
R. Comandante Taylor, 1.180
cep 04218-000
Cartório: tel (11) 2215 8690
Plantão: tel (11) 2215 8534
 
96º - Brooklin
Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 900
cep 04571-000
Cartório: tel (11) 5505 4744
Plantão: tel (11) 5505 1607
 
97º - Americanópolis
Rodovia dos Imigrantes, Km 11,5
cep 04329-100
Cartório: tel (11) 5588 4386
 
98º - Jardim Miriam
R. Ângelo Cristianini, 467
cep 04424-010
Cartório: tel (11) 5622 3992
Plantão: tel (11) 5621 7319
 
99º - Campo Grande
R. Sargento Manoel Barbosa da Silva, 115
cep 04675-050
Cartório: tel (11) 5687 0967
Plantão: tel (11) 5521 6653
 
100º - Jardim Herculano
R. José Carlos dos Santos Marques, 301
cep 04920-010
Cartório: tel (11) 5831 3688
Plantão: tel (11) 5831 2380
 
101º - Jardim das Embuias
R. Carolina Michaelis, 370
cep 04824-110
Cartório: tel (11) 5928 1271
Plantão: tel (11) 5928 5952
 
102º - Socorro
Av. Atlântica, 1.171
cep 04768-200
Cartório: tel (11) 5548 1509
Plantão: tel (11) 5521 7293
 
103º - Cohab II / Itaquera
Av. Nagib Farah Maluf, 209
cep 08250-000
Cartório: tel (11) 2521 2445
Plantão: tel (11) 2521 5244
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEINTER
R. Brigadeiro Tobias, 527, 16º andar
cep 05507 060
tel (11) 3228 7888
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA MACRO SÃO PAULO - DEMACRO
R. Padre de Carvalho, 396
cep 5427-020
tel (11) 3032 4634
Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos - GARRA
Pça. Alfredo Issa, 71, 8º andar
cep 01033-040
tel (11) 3222 2335
Delegacias Seccionais
 
Carapicuíba
Av. General Teixeira Lott, 239, Jd. Tucunduva
cep 6317 340
tel (11) 4184 2345
 
Diadema
Av. Dom Joao VI, 929, 1º andar, Jd. Santa Rita
cep 9941 150
tel (11) 4076 1980
 
Franco da Rocha
Av. Liberdade, 130, Centro
cep 7780 000
tel (11) 4443 8063
 
Guarulhos
R. Conceição, 49, Vila Zanardi
cep 7020 140
tel (11) 2408 6345
 
Mogi das Cruzes
R. Olegário Paiva,145, Centro
cep 8780 040
tel (11) 4799 4020
 
Osasco
R. Dr. Mariano Jatathy Marcondes Ferraz, 625, Centro
cep 6093 010
tel (11) 3682 0522
 
Santo André
R. Xingu, 745, Vl Valparaiso
cep 9060 050
tel (11) 4425 8050
 
São Bernardo do Campo
R. Anunciata Gobbir, 75, Vl. Euclides
cep 9725 520
tel (11) 4125 1725
 
Taboão da Serra
R. Albert Einstein, 80, Jardim Salete
cep 6780 110
tel. (11) 4138 3316
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS - DEIC
Av. Zaki Narchi, 152
cep 02029-000
tel (11) 2224 0300
Divisão de Investigações sobre Crimes contra o Patrimônio – DISCCPAT
Av. Zaki Narchi, 152
cep 02029-000
tel (11) 3338 0155
Divisões de Investigação de Crimes
Roubos: tel (11) 2224 0772
Furto e Roubo de Jóais: tel (11) 2221 3907
Delegacia de Investigações sobre Crimes em
Concessionárias e Prestadoras de Serviços: tel (11) 2224 0769
Furtos e Roubos de Veículos e Cargas: tel (11) 2221 3616
Roubos e Furtos a condomínios e residências: tel (11) 2221 9604
Delegacia de Investigações sobre Facções Criminosas e Lavagem de Dinheiro: tel (11) 2224 0810

Contra a Administração: ramal 262

Contra a saúde: ramais 230/236/233

Contra o consumidor: ramais 247/237/238
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTEÇÃO À PESSOA - DHPP
R. Brigadeiro Tobias, 527, 5º andar
cep 01032-001
tel (11) 3311 3950
 
Divisão de Homicídios: tel (11) 3311 3445
Delegacias de Repressão
R. Brigadeiro Tobias, 527 , 4º e 6º andares
cep 1032 001
Homicídios Múltiplos e Latrocínios
1ª - Delegacia
tel (11) 3311 3505
 
2ª - Delegacia
tel (11) 3311 3965
 
3ª - Delegacia
tel (11) 3311 3514
Tentativa de Homicídios e Lesões Corporais Graves
4ª - Delegacia
tel (11) 3311 3521
Crimes contra Criança e o Adolescente
5ª - Delegacia
tel (11) 3311 3532
Divisão de Proteção à Pessoa
tel (11) 3229 2159
Crimes contra a Liberdade Pessoal
1ª - Delegacia
tel (11) 3311 3541
Crimes Raciais e Delitos de Intolerância
2ª - Delegacia
tel (11) 3311 3985
Proteção a Testemunhas
3ª - Delegacia
tel (11) 3311 3553
Repressão a Pedofilia
4ª - Delegacia
tel (11) 3311 3536
Divisão Antissequestro
R. Brigadeiro Tobias, 527 , 6º andar
cep 1032 001
tel (11) 3311 3471
 
1ª - Delegacia Antissequestro
tel (11) 3311 3509
 
2ª - Delegacia de repressão à extorsão
tel (11) 3311 3495
 
3ª - Delegacia de Repressão a roubos com Restrição de Liberdade
tel (11) 3311 3506
 
4ª - Delegacia de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas
tel (11) 3311 3548
DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE NARCÓTICOS - DENARC
R. Rodolfo Miranda, 636, Bom Retiro
cep 1121010
tel (11) 3094 4600
Disque denúncias: 0800111718
Divisão de Investigações Gerais – DIG
Av. Zaki Narchi, 152
cep 02029-000
tel (11) 3094 4600
 
1ª - Delegacia de Investigações sobre Propriedade Imaterial
ramal 14972
 
2ª - Delegacia de Investigações sobre Crimes contra a Fé Pública
ramal 14977
 
3ª - Delegacia de Investigações sobre Estelionato
ramal 14985
 
4ª - Delegacia de Investigações sobre Fraudes Financeiras e Econômicas Praticados por Meio Eletrônicos
ramal 14990
DEPARTAMENTO DE CAPTURAS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - DECADE
R. Brigadeiro Tobias, 527, 8º andar
cep 01032-001
tel (11) 3311 3101
Divisão Especial de Atendimento ao Turista – DEATUR
R. São Bento, 380, 5º andar – Sé
tel (11) 3107 5642/8332
 
1ª - Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista – Capital
Rua Consolação, 247
tel (11) 3257 4475
 
2ª - Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista - Aeroporto de São Paulo - Congonhas
Av. Washington Luis, s/nº
tel (11) 5090 9032

3ª - Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista - Aeroporto de Internacional - Cumbica
Rua Dr. João Jamil Zarif, s/nº
tel (11) 2445 2221
 
4ª - Delegacia de Atendimento ao Turista - Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas
Rodovia Santos Dumont - Km 66
cep 13052-970
tel (19) 3725 6634
 
5ª - Delegacia de Polícia Metropolitano
Estação Barra Funda (Metro)
tel 3667 0405
Instituto de Identificação “Ricardo Gumbleton Daunt”
Av. Cásper Líbero, 370
cep 01033-000
tel (11) 3311 3221
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA – DPPCtopo
Av. São João, 1.247
cep 1035 100
tel (11) 3333 7264
Divisão de Investigações de Infrações Contra a Saúde Pública
tel (11) 3331 1853
Delegacias de Saúde Pública e Delegacia de Saúde Pública e Investigações de Crimes que Envolvem Medicamentos
tel (11) 3338 0155
Delegacia de Crime contra o Meio Ambiente
tel (11) 2276 2788
Divisão de Investigação contra a Fazenda
tel (11) 2276 6483
Divisão de investigação sobre crimes contra a administração
Av. São Joao, 1247
cep 1035 100
tel (11) 3338 0155
Divisão de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptações de Veículos e Cargas – DIVECAR
Av. Zaki Narchi, 152
cep 02029-000
tel (11) 2221 3616
 
1ª - Delegacia de Investigações sobre Furtos e Roubos de Veículos
tel (11) 2221 8837
 
2ª - Delegacia de Investigações sobre Furtos, Roubos e Receptação de Cargas
tel (11) 2221 0229
 
3ª - Delegacia de Investigações sobre Desmanches Delituosos
tel (11) 2221 3350
 
4ª - Delegacia de Investigações sobre Fraudes Contra Seguros e Afins
tel (11) 2224 0300
Divisão de Investigações Gerais - DIG
tel (11) 2221 3405
 
1ª - Delegacia de Investigações sobre Propriedade Imaterial
tel (11) 2221 3637
 
2ª - Delegacia de Investigação sobre Crimes contra a Fé Pública
tel (11) 2221 1657
 
3ª - Delegacia de Polícia de Investigações sobre Estelionato
tel (11) 2221 0631
 
4ª - Delegacia de Investigação sobre Fraudes Financeiras e Econômicas Praticados por Meio Eletrônicos
tel (11) 2221 7030
DEPARTAMENTO DE CAPTURAS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS - DECADE
R. Brigadeiro Tobias, 527, 8º andar
cep 01032- 001
tel (11) 3326 7176
Delegacia Divisão de Capturas
R. Brigadeiro Tobias 527, 7º andar
cep 01032 001
tel (11) 3311 3169
 
1ª - Delegacia de Vigilância e Capturas
R. Brigadeiro Tobias 527, 7º andar
cep 01032-001
tel (11) 3311 3165
 
2ª - Delegacia de Vigilância e Capturas
R. Brigadeiro Tobias 527, 7º andar
cep 01032-001
tel (11) 3311 3070
 
3ª - Delegacia de Vigilância e Capturas
R. Brigadeiro Tobias, 527, 8º andar
cep 01032-001
tel (11) 3311 3193
POLÍCIA MILITAR
Disque PM: 190
Corregedoria da Polícia Militar
R. Alfredo Maia, 58
cep 01106-001
tel (11) 3322 0190
Comando de Policiamento de Choque
R. Dr. Jorge Miranda, 789
cep 01106-000
tel (11) 3311 8568
Comando de Policiamento Ambiental
Av. Miguel Estéfano, 3.900
cep 04301-002
tel (11) 0800 113560
Comando da Polícia Rodoviária
Av. do Estado, 777, 1º andar
cep 01107-000
tel (11) 3327 2727
Ronda Ostensiva “Tobias de Aguiar” - ROTA
Av. Tiradentes, 440
cep 01102-000
tel (11) 3315 0188
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
Sede administrativa
R. Boa Vista, 209/R. João Brícola, 32
cep 01014-000
tel (11) 3627 7139
(denúncias de supostas fraudes, transferências interestaduais de CNHs e de veículos e entrega de recursos contra suspensão de CNH cadastradas na Capital e recursos de multas aplicadas pela Polícia Militar ou outro agente do Estado na Capital)
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
R. Moncorvo Filho, 410
cep 05507-060
tel (11) 3815 8200
Instituto de Criminalística: tel (11) 3815 8200
Instituto Médico Legal - IML
 
Sede
R. Enéas Carvalho Aguiar, 600
cep 05403-000
tel (11) 3088 7315
 
Leste
Av. Padre Inácio Pinheiro, 33
cep 03590-060
tel (11) 2741 3621
 
Norte – desativado
(O atendimento é realizado na sede do IML)
 
Oeste
Av. Dr. Gastão Vidigal, 307
cep 05314-000
tel (11) 3836 9372

Sul
R. Irmã Gabriela, 42
cep 04571-130
tel (11) 5505 0880
 
Guarulhos
Av. Benjamin Harris Hunnicut, 1.501
cep 07124-000
tel (11) 2456 8668
 
Mogi das Cruzes
R. Antonio Nascimento Costa, 100
cep 08790-220
tel (11) 4796 4626
 
Osasco
R. Diogo Benitez, s/nº
cep 06086-130
tel (11) 3654 3093
 
São Bernardo do Campo
R. Santa Adelaide, 120
cep 09725-690
tel (11) 4125 0333
 
Santo André
Av. Príncipe de Gales, 821
cep 09060-650
tel (11) 4421 9090