INCORPORAÇÃO. CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO. DEMORA. INTERPELAÇÃO. EXTENSÃO DOS DANOS.
1. E DISPENSAVEL A PREVIA INTERPELAÇÃO DA CONSTRUTORA PELO PROMISSARIO COMPRADOR QUE PRETENDE RESOLVER O CONTRATO POR INCUMPRIMENTO DO CONTRATO.
2. O PERIODO CONSIDERADO PARA O CALCULO DOS PREJUIZOS SOFRIDOS PELA DEMORA NA ENTREGA DA OBRA (PAGAMENTO DE ALUGUEIS PARA TERCEIRO) NÃO PODE IR ALEM DA DATA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE "HABITE-SE".
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
(REsp 109821/SP, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, julgado em 25/02/1997, DJ 07/04/1997, p. 11128)
Fonte: STJ
Processo: REsp 109821/SP
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