Blog Wasser Advogados: TJSP - Duvidas sobre Autorização para Viagem de Menores

domingo, 21 de outubro de 2012

TJSP - Duvidas sobre Autorização para Viagem de Menores



  • Como solicitar autorização para viagem de menores?
  • Em quais casos os pais devem procurar uma Vara da Infância e da Juventude com a finalidade de obter autorização judicial para que seu filhos possam viajar?
    • Quando a criança, menor de 12 anos, for viajar para fora da Comarca onde reside, desacompanhada dos pais, do guardião ou do tutor, de parente ou de pessoa autorizada;
    • Quando um dos genitores está impossibilitado de dar autorização, por razões como, por exemplo, viagem, doença ou paradeiro ignorado, em caso de viagem ao exterior;
    • Quando a criança ou adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

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