CNJ - Modelo de Reclamação Disciplinar (RD)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

[NOME COMPLETO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], residente e domiciliado(a) na [endereço completo, com rua, numero, complemento, bairro], CEP [XXX], cidade [cidade], UF [estado]vem perante Vossa Excelência, com base no art.103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e arts. 72 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, apresentar a presente 

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

contra [nome do magistrado, servidor, membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive, se for o caso, o do serviço auxiliar, serventia ou órgão prestador de serviço notarial e de registro que atue por delegação do poder público ou oficializado], pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS:

[XXX]

[XXX]

[XXX]

II – DO DIREITO:

[XXX]

[XXX]

[XXX]

III – DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer a este Conselho Nacional de Justiça sejam apurados os fatos acima nar rados, instaurando-se o competente processo legal administrativo disciplinar para aplicação da penalidade cabível e prevista em lei para a espécie.

Para demonstração do alegado, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

Termos em que, pede e espera deferimento.

[CIDADE], [DATA]

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[ASSINATURA]