Blog Wasser Advogados: 11/09/11 - 18/09/11

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Cartilhas da Defensoria Publica de São Paulo

Cartilha do Idoso

"A recém-criada Defensoria Pública do Estado de São Paulo, órgão incumbido da defesa dos necessitados, e o Ministério Público do Estado de São Paulo, consagrado defensor dos interesses sociais e individuais indisponíveis, em união pioneira de esforços, vêm apresentar a “Cartilha do Idoso”. Trata-se de instrumento de cidadania realizado pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Idoso – GAEPI, e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, do Idoso e das Pessoas com Deficiência – CAO Cível, ambos do Ministério Público do Estado de São Paulo, com os Órgãos de atuação da Defensoria Pública. O tema não poderia ser mais pertinente, dada a crescente importância que os direitos da pessoa idosa têm assumido na sociedade brasileira. A “Cartilha” busca, em linguagem clara e direta, informar o idoso sobre seus direitos individuais e sociais. Busca, ainda, indicar os locais de atendimento, no caso de violação de direitos. Orienta sobre os benefícios sociais, como o denominado Benefício de Prestação Continuada - BPC, esclarece as hipóteses em que são cabíveis alimentos, explica a interdição, a nomeação de curador e suas conseqüências, alerta sobre os riscos do crédito consignado e sobre a proibição de discriminação às pessoas idosas nos planos de saúde, entre outros assuntos relevantes. Enfim, a “Cartilha” resume os conhecimentos trazidos pela experiência das Instituições e constitui-se em guia prático para o uso do público a que se destina."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/34/Documentos/Cartilhas/cartilhaidoso.pdf

Direitos das pessoas com autismo

"Esta cartilha foi elaborada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com mães, pais e representantes de entidades ligadas ao Movimento Pró-Autista a partir de questionamentos de familiares e profissionais sobre os direitos da pessoa com autismo e a forma de efetivá-los. Não pretendemos esgotar o assunto, tão amplo e complexo, tampouco usar de termos técnicos para esclarecer as questões que iremos tratar. Mais do que criar um manual de orientações sobre o autismo e os direitos garantidos pelo nosso ordenamento jurídico, desejamos que esta cartilha contribua para a reflexão sobre a importância do respeito à diversidade e do cuidado entre as pessoas."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/34/figuras/DireitosPessoasAutismo_Leitura.pdf

Cartilha com Direitos e Deveres das pessoas presas

"Neste folheto serão respondidas algumas dúvidas sobre os seus direitos e as regras do presídio ou do Centro de Detenção Provisória (CDP) em que você está. Esta publicação tem, também, informações úteis para que você possa fazer reclamações ou sugestões e os endereços e telefones necessários."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/34/Documentos/Cartilhas/cartilha%20presos_02_03_2009_verde.pdf

Cartilha com direitos da criança e do adolescente com deficiência

"Esta cartilha foi elaborada pelo Núcleo Especializado da Infância e Juventude e pelo Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Aqui, você encontra informações básicas sobre os direitos que devem ser garantidos a crianças e adolescentes com deficiência. O principal objetivo é trazer informações sobre como a família, a comunidade e o Poder Público devem atuar para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente com deficiência. Por compreender a importância de que as crianças e os adolescentes com deficiência tenham seus direitos plenamente respeitados, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo está à disposição de familiares para contribuir, no que for necessário, para a efetivação desses direitos."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/cartilha_deficiente.pdf

Cartilha sobre Lei Maria da Penha

"A Defensoria Pública de São Paulo tem enfrentado diariamente inúmeros casos de violência doméstica. Percebemos, contudo, que há ainda uma enorme parte da população que não conhece seus direitos e não sabe o que fazer quando vive esse tipo de violência na própria pele. São mulheres de todas as classes sociais, ricas e pobres, que vivem em situação de vulnerabilidade. Se você não sabe que tem direitos, como poderá lutar por eles? Foi pensando em levar informações a quem precisa que o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo decidiu elaborar esta cartilha. Aqui você terá acesso a informações básicas sobre seus direitos e conhecerá algumas das medidas que podem ser tomadas para interromper a violência pela qual você está passando. Tenha em mente que a violência contra a mulher ainda é comum em nossa sociedade, mas essa situação pode ter um ponto final. O Nudem tem como principal atribuição dar suporte aos Defensores Públicos na atuação judicial em defesa dos direitos da mulher e atua na efetivação do princípio da igualdade entre homens e mulheres. Cumpre ainda ao Nudem garantir a aplicação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que prevê medidas de prevenção e repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher e determina uma série de políticas públicas para garantir a igualdade de gênero."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/0/Cartilha%20Lei%20Maria%20da%20Penha.pdf

Cartilha sobre Beneficio de Prestação Continuada - BPC

"O Benefício de Prestação Continuada (BPC) regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal Nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993) é um benefício assistencial não-contributivo, não-vitalício, individual e intransferível garantido pela Constituição Federal de 1988 (artigo 203, inciso V). Consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência incapacitante para a vida independente e para o trabalho que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/33/documentos/BPC_leitura.pdf

Cartilha sobre direitos e deveres das mulheres presas

"Nesta cartilha, você, mulher que está presa, irá conhecer mais sobre seus direitos e deveres. Aqui você também vai saber como a Defensoria Pública trabalha na defesa dos seus direitos."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/repositorio/34/documentos/cartilhas/cartilha-mulherpresa.pdf

Cartilha sobre Estatuto do Idoso

"Se você tem idade igual ou superior a 60 anos, o Estatuto do Idoso garante os seus direitos. E fazer 60 anos não significa que você tenha perdido a capacidade de cuidar da sua vida. Ao contrário, você pode usufruir mais benefícios, que estão nesta lei."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/40/Documentos/Cartilha%20alterada2%20texto%20ok.pdf

Cartilha sobre direitos das mães presas

"Apresenta informações sobre os direitos de aproximação dos filhos com a mãe encarcerada."

download -> http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3095