Blog Wasser Advogados: 03/07/11 - 10/07/11

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Convênio Tribunais e Correios - Serviço de Protocolo Postal (SPP)


O Protocolo Postal dos Correios é um produto da família SEDEX, desenvolvido especialmente para agilizar todo o passo a passo de um processo de protocolo, desde o recebimento até sua entrega ao destinatário.

Tribunais, DETRANS e outros órgãos públicos assemelhados procuram os Correios e firmam um convênio. A partir daí, todas as agências dos Correios, presentes por todo o território nacional, passam a exercer a função de protocolo para recebimento de quaisquer documentos encaminhados a este órgão conveniado. O recibo da postagem fornecido pelos Correios é personalizado com data e carimbo e, para efeito de comprovação de protocolo, passa a ser reconhecido como de Fé Pública perante os conveniados.

Os protocolos podem ser pagos mediante dinheiro, cheque ou cartão de crédito ou de débito e a faturar, para clientes de contrato.

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Lista de Órgãos e Tribunais conveniados ao Sistema de Protocolo Postal
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Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas – TJ/AL

Distrito Federal
Banco Central do Brasil – BACEN
Tribunal Regional Federal – TRF – 1ª. Região
AGU

Espírito Santo
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 17ª. Região – ES
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – TJ/ES

Goiás
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 18ª Região – GO

Maranhão
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 16ª Região – MA

Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 24ª Região – MS

Mato Grosso
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 23ª Região – MT

Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJ/MG

Pará
Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA

Paraíba
Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região – PB
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – TJ/PB

Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – TJ/PE
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 6ª Região - PE

Piauí
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – TJ/PI

Paraná
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJ/PR

Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ/RS
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 4ª Região – RS
Tribunal Regional Federal – TRF – 4ª Região – RS

Santa Catarina
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina – TJ/SC

Sergipe
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe – TJ/SE

São Paulo
Tribunal Regional Federal – TRF – 15ª Região – SP (Campinas)
Tribunal Regional do Trabalho – TRT – 2ª Região – SP
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP

Tocantins
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJ/TO
Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJ/PA

FONTE:   http://www.correios.com.br/produtosaz/produto.cfm?id=2A8709F7-5056-9163-895F55071804C168