Blog Wasser Advogados: 10/01/10 - 17/01/10

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

PMSP - IPTU 2010 - INFORMAÇÕES GERAIS

Fonte: Prefeitura de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE IPTU 2010

1) Entrega das Notificações do IPTU 2010

As Notificações de Lançamento do IPTU 2010 serão entregues aos contribuintes pelos Correios, parcela a parcela, em conformidade com o mês de referência da respectiva parcela e com vencimento para o dia escolhido pelo próprio contribuinte quando efetuou o recadastramento.

2) Valores Lançados

Os valores do metro quadrado de construção e de terreno, utilizados como base para o cálculo do valor venal e o lançamento do IPTU, foram atualizados conforme determina a Lei 15.044/2009.

Para o exercício corrente, continuam a ser adotadas alíquotas diferenciadas em função do uso do imóvel (residencial, não-residencial e terrenos) e progressivas em razão do valor venal.

3) Programação de Entrega das Notificações

As Notificações de Lançamento do exercício de 2010 serão entregues no endereço do imóvel ou no endereço escolhido pelo contribuinte. A data de vencimento foi estabelecida em concordância com a escolha efetuada pelo contribuinte quando se recadastrou, nos termos da Lei 14.089/2005. Caso o contribuinte não tenha efetuado o recadastramento, as parcelas da respectiva Notificação de Lançamento terão seu vencimento fixado para o dia 09 (nove) de cada mês. Não haverá comprovante de entrega das Notificações na emissão geral, somente nas emissões avulsas.

A data de vencimento da parcela única e da 1ª prestação é variável, segundo a escolha de data do contribuinte, independentemente do uso dado ao imóvel (conforme Calendário de Entrega das Notificações de Lançamento do IPTU, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no dia 05/01/2010, e em jornais de grande circulação no município de São Paulo).

Para os contribuintes que optaram pela Notificação por Administradoras de Imóveis e não fizeram a opção via recadastramento, o primeiro vencimento ocorrerá no dia 20/03/2010.

Os contribuintes isentos receberão a notificação de lançamento a partir de 07/01/2010.

4) 2ª Via do IPTU

Os contribuintes deverão aguardar a Notificação de Lançamento do IPTU até a data limite para recebimento (coluna 4 do Calendário de Entrega), observando a data de vencimento de seu imóvel. Se a Notificação não for recebida até o prazo determinado, o contribuinte deve solicitar a 2ª via nos seguintes locais (no período indicado na coluna 5 do Calendário de Entrega):

- Subprefeituras: Emissão da 2ª via da Notificação. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Endereços: veja relação na coluna 6 do Calendário de Entrega das Notificações.

- Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças: Emissão da 2ª via para recolhimento da parcela única ou de qualquer uma das parcelas. Endereço: Vale do Anhangabaú, 206, ao lado da Galeria Prestes Maia, de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h.

- Internet: Emissão da 2ª via para recolhimento da parcela única ou de qualquer uma das parcelas. Disponibilidade do serviço: de segunda-feira a sábado, das 6h às 23h45 (a partir do dia 18/01/2010).

Só é possível emitir a 2ª via da Notificação do IPTU se o débito não estiver inscrito na Dívida Ativa.

Atenção: Este serviço é gratuito.

5) Isenções

5.1) Aposentados. Pensionistas e Beneficiários de Renda Mensal Vitalícia Paga pelo INSS

Os aposentados, pensionistas ou beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS, que tiveram seu pedido de isenção atendido e realizaram o recadastramento, receberão Notificação do IPTU, comunicando a isenção, a partir do dia 07/01/2010.

5.2) Imóveis com Valor Venal até R$ 70.000,00

Terão isenção todos os imóveis construídos cujo valor venal em 1º de janeiro de 2010, seja igual ou inferior a R$ 70.000,00 — exceto as unidades autônomas de condomínio tributadas como garagem em edifícios de uso residencial, não residencial, misto ou em prédios de garagem e em estacionamentos comerciais. Terrenos não têm direito a essa isenção. A isenção é concedida automaticamente no lançamento, para apenas um imóvel por proprietário, nos termos do artigo 3º da Lei 14.089/2005.

5.3) Imóveis Residenciais com Valor Venal entre R$ 70.000,00 e R$ 92.500,00

Terão isenção os imóveis construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de padrões A, B ou C, dos tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei 10.235/1986, cujo valor venal correspondente, em 1º de janeiro de 2010, seja superior a R$ 70.000,00 e igual ou inferior a R$ 92.500,00, concedida automaticamente no lançamento, para apenas um imóvel por proprietário, nos termos do artigo 3º da Lei 14.089/2005.

5.4) Desconto de R$ 37.000,00 no valor venal

Os imóveis construídos, utilizados exclusiva ou predominantemente como residência, de padrões A, B ou C, dos tipos 1 ou 2 da Tabela V, anexa à Lei 10.235/1986, com valor venal superior a R$ 92.500,00 e inferior a R$ 185.000,00 terão um desconto de R$ 37.000,00 nesse valor — que é utilizado para o cálculo do IPTU 2010 —, concedido automaticamente pela Prefeitura, para apenas um imóvel por proprietário, nos termos do artigo 3º da Lei 14.089/2005.

6) Atendimento ao Público

O endereço de atendimento ao público para orientações gerais, reclamações e autuação de processos referentes ao IPTU e outros tributos municipais é: Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças — Vale do Anhangabaú, 206, ao lado da Galeria Prestes Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Para o atendimento, recomenda-se que o contribuinte leve sempre seus documentos pessoais (CPF e RG), a última Notificação do IPTU e documentos relativos ao imóvel (título de propriedade, contrato, planta ou croqui da construção, documento de regularidade, etc).

6.1) Certidão de Tributos Imobiliários

É possível emitir Certidão Negativa de Tributos Imobiliários, via internet, utilizando como chave o número do cadastro do imóvel (também chamado de número do contribuinte ou SQL). Para acessar o serviço, clique aqui.

6.2) Consulta a Débitos

É possível verificar débitos do IPTU, via internet, utilizando como chave o número do cadastro do imóvel (também chamado de número do contribuinte ou SQL). Para acessar o serviço, clique aqui.

6.3) Dúvidas

Caso o contribuinte necessite de algum esclarecimento, pode enviar e-mail à Subsecretaria da Receita Municipal: ni@prefeitura.sp.gov.br (para o IPTU, ITBI ou Contribuição de Melhoria), ou taxadolixo@prefeitura.sp.gov.br (para a Taxa do Lixo).

7) Pagamento

O pagamento do IPTU poderá ser efetuado de uma só vez ou em até 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, com vencimento sempre no mesmo dia de cada mês. Os recolhimentos, até a data de vencimento da parcela ou em atraso, devem ser feitos na rede bancária credenciada, que pode ser consultada clicando aqui.

Há também a possibilidade de se optar pelo débito automático das prestações em conta corrente. Para isso o contribuinte deve quitar a primeira parcela do IPTU, preencher a autorização que vem junto com a Notificação de Lançamento, e entregá-la em um dos seguintes bancos: Itaú, Bradesco, ABN Amro Real, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander e Unibanco.

Após o vencimento da parcela, seu valor será acrescido de multa pro-rata de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) ao dia, limitada a 20% (vinte por cento), de atualização monetária e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.

Para pagar o IPTU 2010 não é obrigatória a apresentação do recolhimento das parcelas anteriores.

8) Desconto para Pagamento à Vista

Será concedido desconto de 6% (seis por cento) sobre o imposto pago de uma só vez (parcela única), até a data de vencimento da primeira parcela.

9) Impugnação do Lançamento

O contribuinte pode reclamar contra os dados constantes do lançamento do IPTU, no prazo de 90 (noventa) dias, contado da data de vencimento normal da primeira prestação, por meio de formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura (Decreto 50.895/2009). Leia mais informações sobre o assunto na página "Reclamações Tributárias".

10) Tipos e Padrões de Construção

A Lei 15.044/2009 criou novos padrões de construção. Para conhecê-los, veja o Anexo I da referida lei.


ISENÇÕES - MAIS INFORMAÇÕES

1) Aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia - Isenção do IPTU (Lei 11.614/1994):

Pedido:

O interessado deverá requerer a concessão de isenção do IPTU mediante o “Requerimento de Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas”, que deverá ser entregue na Subprefeitura mais próxima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (clique aqui para consultar os endereços das Subprefeituras) ou na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206.

O requerimento deverá ser acompanhado de cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, com o valor bruto e tipo do benefício, referente ao mês de janeiro do ano para o qual se está solicitando a isenção. No caso da não apresentação do demonstrativo, o pedido de isenção será arquivado de plano.

Alternativamente, o requerimento, preenchido e assinado, e o demonstrativo poderão ser remetidos por via postal para:

Secretaria Municipal de Finanças
Praça de Atendimento
Assunto: “Requerimento de Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas”
Vale do Anhangabaú, 206 - São Paulo (SP) - CEP 01007-040

Requisitos:

•Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
•Não possuir outro imóvel no município;
•Utilizá-lo como residência;
•Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido;
•O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante.

Atenção: Caso as condições para a manutenção do benefício deixem de ser atendidas, mesmo que parcialmente, o interessado deverá comunicar à unidade competente da Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 (noventa) dias contado da ocorrência do fato.

Documentos necessários:

•Requerimento de Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas;
•Cópia do demonstrativo de rendimento do órgão pagador, com o valor bruto e tipo do benefício, referente ao mês de janeiro do ano para o qual se está solicitando a isenção;
•A unidade competente da Secretaria Municipal de Finanças responsável pela análise dos pedidos poderá, a seu critério, solicitar outros documentos ou esclarecimentos que julgar necessários.

Atenção: A concessão da isenção fica condicionada à atualização cadastral da inscrição imobiliária, na forma da legislação em vigor (clique aqui para mais informações sobre atualização cadastral). Ou seja, o imóvel deverá estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista e beneficiário de renda mensal vitalícia.

2) Entidades culturais - Isenção do Imposto Predial (Lei 6.989/1966, artigo 18, II, b):

Pedido:

Primeiro exercício: por meio de requerimento do interessado, em formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, na rua Pedro Américo, nº 32, 6º andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

Exercícios posteriores: renovação anual do pedido, por meio de formulário específico fornecido no mesmo local.

Requisitos:

•Que o imóvel objeto do pedido seja integrante do patrimônio da entidade;
•Que a entidade não distribua parcelas de suas rendas a título de lucro;
•Que aplique integralmente no país seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais;
•Que mantenha escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

Documentos (apresentar uma cópia e os originais para conferência):

•Documento que comprove estar o imóvel integrado ao seu patrimônio;
•Balanço patrimonial e financeiro dos dois últimos exercícios anteriores ao do pedido;
•Certidão atualizada dos estatutos sociais da entidade, devidamente registrados;
•Ata da assembléia que elegeu a última diretoria;
•Relatório das atividades do exercício anterior e programação das atividades do exercício em curso;
•Declaração de cumprimento dos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional.

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Informações sobre o andamento do processo:
Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

3) Sociedades Amigos de Bairros - Isenção do Imposto Predial (Lei 10.530/1988):

Pedido:

Primeiro exercício: por meio de requerimento do interessado, em formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, na rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

Exercícios posteriores: por meio de convocação procedida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais (Diesp).

Requisitos:

•Que o imóvel objeto do pedido integre o patrimônio da entidade;
•Que o imóvel seja utilizado efetiva e exclusivamente como sua sede.

Documentos (apresentar uma cópia e os originais para conferência):

•Documento que comprove estar o imóvel integrado ao patrimônio da entidade;
•Certidão atualizada dos estatutos sociais da entidade, devidamente registrado;
•Ata da assembléia que elegeu a última diretoria.

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Informações sobre o andamento do processo:
Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro.
De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.


4) Agremiações Desportivas - Isenção do Imposto Predial (Lei 6.989/1966, artigo 18, inciso II, alínea "h", com a redação da Lei 14.865/2008):

Pedido:

Por meio de requerimento, em formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, na Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

Requisitos:

•Que o imóvel objeto do pedido integre o patrimônio da entidade;
•Que o imóvel seja efetiva e habitualmente utilizado nas finalidades essenciais da entidade;
•Que a entidade não efetue venda de "poules" ou talões de apostas.

Documentos (apresentar uma cópia e os originais para conferência):

•Documento que comprove estar o imóvel integrado ao patrimônio da entidade;
•Atestado de filiação a uma federação esportiva estadual;
•Certidão atualizada dos estatutos sociais da entidade, devidamente registrados;
•Ata da assembléia que elegeu a última diretoria.

Atenção: Quando o pedido for apresentado por procurador, deve ser anexado o competente instrumento de mandato (procuração) e documento original do outorgante (com fotografia) para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.

Informações sobre o andamento do processo: Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro. De segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Demais casos: Para os demais casos de imunidade/isenção do IPTU, os interessados poderão obter informações específicas na Rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

5) Outras Isenções:

Atendidos os requisitos legais são isentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU):

a) Os imóveis integrantes do patrimônio de particulares, cedidos em comodato ao município, ao Estado ou à União, para fins educacionais, durante o prazo do comodato (Lei 6.989/1966, artigo 18, II, c e artigo 38, a);

b) Os imóveis integrantes do patrimônio da Associação dos ex-combatentes do Brasil, desde que efetivamente utilizados no exercício de suas atividades institucionais e sem fins lucrativos (Lei 10.055/1986);

c) A moradia de propriedade de ex-combatente e/ou viúva dos soldados que combateram na 2ª Guerra Mundial (Lei 11.071/1991);

d) Os imóveis cedidos em comodato à Administração Direta e Indireta do município de São Paulo, durante o prazo do comodato.

e) Os imóveis pertencentes ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), destinados ou utilizados para implementação de empreendimentos habitacionais voltados a moradias populares, até o lançamento individualizado do imposto referente às respectivas unidades autônomas.

Atendidos os requisitos legais são isentos do Imposto Predial:

a) Os imóveis integrantes do patrimônio de governos estrangeiros, utilizados para sede de seus consulados, desde que haja reciprocidade de tratamento declarada pelo Ministério das Relações Exteriores (Lei 6.989/1966, artigo 18, II, a);

b) Os imóveis integrantes do patrimônio de entidades culturais, observados os requisitos do CTN (Lei 6.989/1966, artigo 18, II, b).

Pedido:

Por meio de requerimento anual, em formulário próprio, fornecido gratuitamente pela Prefeitura, na rua Pedro Américo, nº 32, 6º Andar, Edifício Andraus, Centro, das 9h às 16h.

Atendidos os requisitos legais são isentos do Imposto Territorial Urbano:

O excesso de área, conforme considerado na legislação tributária municipal (Lei 6.989/1966, artigo 24) dos imóveis situados na área de proteção aos mananciais, na forma da lei própria (Lei 11.338/1992, com a redação dada pelo artigo 19 da Lei 14.256/2006).

Fonte: Prefeitura de São Paulo

PMSP - EDITAL DO IPTU - 2010 - CALENDÁRIO DE ENTREGA DE NOTIFICAÇÕES - PREFEITURA DE SÃO PAULO

fonte: Prefeitura de São Paulo

A PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO, nos termos do § 2º artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12/12/05, com a redação que lhes foi dada pela Lei nº 14.865, de 29/12/08, comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2010 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

pgamento prazo recebimento prazo segunda via

01/02/10 14/01/10 19/01/10 20/01/10 29/01/10
02/02/10 15/01/10 20/01/10 21/01/10 01/02/10
03/02/10 18/01/10 26/01/10 27/01/10 02/02/10
04/02/10 19/01/10 26/01/10 27/01/10 03/02/10
05/02/10 20/01/10 26/01/10 27/01/10 04/02/10
06/02/10 21/01/10 26/01/10 27/01/10 05/02/10
07/02/10 21/01/10 26/01/10 27/01/10 05/02/10
08/02/10 21/01/10 26/01/10 27/01/10 05/02/10
09/02/10 22/01/10 27/01/10 28/01/10 08/02/10
10/02/10 22/01/10 27/01/10 28/01/10 09/02/10
11/02/10 26/01/10 01/02/10 02/02/10 10/02/10
12/02/10 27/01/10 01/02/10 02/02/10 11/02/10
13/02/10 28/01/10 02/02/10 03/02/10 12/02/10
14/02/10 28/01/10 02/02/10 03/02/10 12/02/10
15/02/10 28/01/10 02/02/10 03/02/10 12/02/10
16/02/10 28/01/10 02/02/10 03/02/10 12/02/10
17/02/10 28/01/10 02/02/10 03/02/10 12/02/10
18/02/10 28/01/10 02/02/10 03/02/10 12/02/10
19/02/10 03/02/10 08/02/10 09/02/10 18/02/10
20/02/10 04/02/10 09/02/10 10/02/10 19/02/10
21/02/10 04/02/10 09/02/10 10/02/10 19/02/10
22/02/10 04/02/10 09/02/10 10/02/10 19/02/10
23/02/10 05/02/10 10/02/10 11/02/10 22/02/10
24/02/10 08/02/10 18/02/10 19/02/10 23/02/10
25/02/10 09/02/10 18/02/10 19/02/10 24/02/10
26/02/10 10/02/10 18/02/10 19/02/10 25/02/10
27/02/10 11/02/10 18/02/10 19/02/10 26/02/10
28/02/10 11/02/10 18/02/10 19/02/10 26/02/10
28/02/10 11/02/10 18/02/10 19/02/10 26/02/10
28/02/10 11/02/10 18/02/10 19/02/10 26/02/10

Endereço das Subprefeituras para requerimento de NOTIFICAÇÃO não recebida até a data limite de entrega

BUTANTÃ
Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201

CAMPO LIMPO
Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59/65

CAPELA DO SOCORRO
Rua Cassiano dos Santos, 499

CASA VERDE
Av. Ordem e Progresso, 1.001

CIDADE ADEMAR
Av. Yervant Kissajikian, 416

CIDADE TIRADENTES
Estrada do Iguatemi, 2.751

ERMELINO MATARAZZO
Av. São Miguel, 5.550

FREGUESIA DO Ó
Rua João Marcelino Branco, 93/95

GUAIANAZES
Estrada Itaquera-Guaianazes, 2.565

IPIRANGA
Rua Lino Coutinho, 444

ITAQUERA
Rua Gregório Ramalho, 103

ITAIM PAULISTA
Av. Marechal Tito, 3.012

JABAQUARA
Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314

JAÇANÃ/TREMEMBÉ
Av. Luiz Stamatis, 300

LAPA
Rua Guaicurus, 1.000

M’BOI MIRIM
Av. Guarapiranga, 1.265

MOOCA / TATUAPE
Rua Taquari, 549

PARELHEIROS
Av. Sadamu Inoue, 5.252

PENHA
Rua Candapui, 492

PERUS
Rua Ylidio de Figueiredo, 349

PINHEIROS
Av. das Nações Unidas, 7.123

PIRITUBA
Rua Dr. Felipe Pinel, 12

SANTANA/TUCURUVI
Av. Tucuruvi, 808

SANTO AMARO
Praça Floriano Peixoto, 54

SÃO MATEUS
Av. Ragueb Chohfi, 1.400

SÃO MIGUEL
Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76


Rua Álvares Penteado, 53

V.ARICANDUVA / V.FORMOSA
Rua Eponina, 82

V.MARIA / V.GUILHERME
Rua General Mendes, 111

VILA MARIANA
Rua José de Magalhães, 500

VILA PRUDENTE
Av. do Oratório, 172

fonte: Prefeitura de São Paulo