São Paulo avança no respeito aos direitos humanos de seus munícipes travestis e transexuais
Uma das principais reivindicações da sociedade civil LGBT e das organizações que lutam pelos seus direitos foi atendida pelo prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, a utilização do nome social para travestis e transexuais em toda a administração pública municipal direta e indireta.
Utilizando prenomes adequados a sua identidade social travestis e transexuais conseguem escapar de pequenas e grandes humilhações e constrangimentos do dia-a-dia, evitando um outro conjunto de dificuldades de cunho moral, social, psicológico e até jurídico, expondo este segmento de maneira absolutamente desnecessária às várias formas de violência e discriminação, impossibilitando o exercício da cidadania plena, negando assim, o direito a uma vida digna.
Com o decreto assinado dia 14 de janeiro de 2010, a prefeitura garante a inclusão e passa a utilizar prenomes adequados, evitando constrangimentos e situações vexatórias para travestis e transexuais que possuem um nome na carteira de identidade que não condiz com sua aparência e identidade de gênero.
Vale ressaltar que a medida não acarreta custos para a administração pública do município, uma vez que o nome social será inserido antes e entre parênteses do nome civil nos registros municipais já existentes relativos aos serviços públicos - fichas de cadastro, formulários, prontuários, etc.
“A medida é histórica para São Paulo e mais uma vez demonstra pioneirismo e preocupação com questões referentes aos direitos humanos dos seus munícipes travestis e transexuais e cumpre mais uma resolução da Conferência Municipal LGBT”, diz Franco Reinaudo, coordenador geral da Cads.
Leia o decreto nº 51.180, de 14 de janeiro de 2010 no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. Disponível para baixar modelo do Requerimento de nome social e Declaração para pessoas analfabetas.
Fonte PMSP - 15/01/2010 12h30
Nenhum comentário:
Postar um comentário